As Empresas/Estabelecimentos, cujas atividades econômicas, estejam representadas e abrangidas por Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou Sentença Normativa, são obrigadas a manter, para todos os seus empregados, associado-filiados ou não, a Entidade Sindical Profissional, Plano Odontológico (PO), com operadora (empresa) devidamente inscrita na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que garantirá a cobertura do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde aplicável aos planos odontológico divulgado pela referida Agência, com Rol de Procedimentos Cobertos pela Lei 9656/98 RN 211, assim especificadas:

 

  1. CONSULTA INICIAL – Exame Histopatológico, Teste de fluxo salivar;
  1. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 24h: Curativo e/ou sutura em caso de hemorragia bucal/labial, Curativo em caso de odontologia aguda/pulpectomia/necrose, Imobilização dentária temporária, Recimentação de trabalho protético;
  1. ODONTOPEDIATRIA – Selante, Aplicação de cariostáico, Adequação do meio bucal, Pulpotomia, Tratamento endodôntico, Exodontia, Ulotomia, Restauração de amálgama, Restauração de resina, fotopolimerizável, Restauração de ângulo, Restauração a pino, Restauração de superfície radicular, Tratamento de alveolite, Colagem de fragmentas, Incisão e drenagem de abscesso extra oral, Incisão e drenagem de abscesso intraoral, Reimplante de dente avulsionado;
  1. RADIOLOGIA – Radiografia periapical, Radiografia bite-wing, Radiografia oclusal, Radiografia panorâmica;
  1. PREVENÇÃO – Orientação sobre dieta e saúde bucal, Profilaxia-polimento coronário, Fluorterapia;
  1. DENTÍSTICA – (restaurações), Restauração de amálgama, Restauração de resina fotopolimerizável, Restauração faceta em resina, fotopolimerizável, Restauração de ângulo, Restauração a pino, Restauração de superfície radicular, Núcleo de preenchimento, Ajuste oclusal;
  1. PERIODONTIA –(tratamento de gengiva), Raspagem supra gengival e polimento coronário, Núcleo de preenchimento, Ajuste oclusal, Coroa de aço;
  1. CIRURGIA – Alveoloplastia, Apicectomia com obturação retrógrada, Apicectomia sem obturação retrógrada, Biópsia, Cirurgia de remoção do tórus, Correção de bridas musculares, Excisão de mucocele, rânula, Exodontia a retalho, Exodontia de raiz residual (extração), Redução cruenta (fratura alvéolo dentária), Redução incruenta (fratura alvéolo dentária), Frenectomia labial, lingual, Remoção de dentes retidos (semiinclusos, inclusos ou impactados), Remoção de hiperplasia, Sulcoplastia, Ulectomia, Hemissecção com ou sem amputação radicular, Cirurgia se tumor ontogênico e osteogênico, Extração de dente numerário (siso), Tratamento cirúrgico de fístula buço sinusal, Exérese de pequenos cistos de mandíbula, Punção aspirativa de agulha fina, Raspagem sub-gengival e alisamento radicular, Curetagem de bolsa periodontal, Imobilização dentária temporária ou permanente, Gengivectomia, Gengivoplastia, Aumento de coroa clínica, Cunha distal, Tratamento cirúrgico de bolsas periodontais, Cirurgia periodontal a retalho, Sepultamento radicular;
  1. ENDODONTIA –(tratamento de canal), Capeamento pulpar direto, Remoção de núcleo intrarradicular, Tratamento endodôntico, Retratamento endodôntico, Tratamento endoclântico em dente com rizogênese incompleta, Tratamento de perfuração radicular, Coleta de raspado em lesões, Redução de luxação da ATM;
  1. PRÓTESE –(substituição de dentes perdidos por prótese artificial), Coroa provisória, Núcleo metálico fundido, Restauração metálica fundida Inlay, Restauração metálica fundida Onlay, Coroa total metálica, Coroa 4/5 metálica, Coroa 3/4 metálica, Coroa total para dentes anterior em Cerômero (artglass – solidex).

O Plano Odontológico (PO) terá abrangência Territorial, definida nas Convenções e/ou Acordos Coletivo de Trabalho, salvo Sentença Normativa, de acordo com a representatividade de categoria e base territorial de cada Entidade Sindical.

BENEFICIÁRIOS DO PLANO ODONTOLÓGICO (PO) – Fará jus aos benefícios do Plano Odontológico (PO) todos empregados integrantes da Categoria Profissional representada pela Entidade Sindical Profissional signatária das Convenções e/ou Acordos Coletivo de Trabalho, ou Sentença Normativa.

DEPENDENTES – Todos os dependentes legais do empregado Titular terá o direito de uso deste benefício, ao mesmo custo pago pelo empregador para o empregado Titular. A responsabilidade do custeio será assumida pelo empregado Titular através de autorização para desconto em folha, o que não impede aos empregadores por liberalidade, em relação aos dependentes legais, assumir tais custos. (Súmula 342, TST)

Obs. Para melhores explicações e orientações, entre em contato com a sua Entidade Sindical Profissional.